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Governo vai regulamentar trabalho doméstico em junho
(Da Redação) O governo vai apresentar dia 11 de junho aos sindicalistas uma proposta para regulamentar os direitos dos trabalhadores domésticos, segundo afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, depois de participar de reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho e outros representantes de centrais sindicais. A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, antes aguardada para o início de maio, integra uma primeira seleção da pauta trabalhista pelo governo que contempla ainda a regulamentação da prestação de serviço terceirizado e o fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (Sine). Segundo Freitas, o governo se comprometeu a fazer um esforço junto à base de sustentação no Congresso para que seja suspensa a tramitação do projeto de lei 4330/04, que trata da terceirização. Atualmente, o projeto está em análise na Câmara. O governo também dever negociar com os setores empresariais esses primeiros itens da pauta trabalhista. O presidente da CUT afirmou durante o encontro ficou acertado que os representantes das centrais sindicais participarão dos conselhos dos programas de qualificação Pronatec e Pronacampo. Os sindicalistas têm uma pauta extensa, que inclui ainda a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim do chamado fator previdenciário. Segundo Freitas, apesar de o governo não ter acenado com negociação para esse ponto, os sindicalistas vão continuar a fazer pressão sobre essas reivindicações. 'O governo pode não ter condição de fazê-lo, mas a pauta é nossa. Queremos ouvir do governo, a opinião dele em relação a isso', afirmou Freitas. Com informações do Valor On Line/G1. ...


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